Termos e Condições

1. Entidade responsável e aceitação

O Virtual Muse é operado por JPTECH, NIF PT294539484, Portugal. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o serviço, o utilizador confirma que leu e aceita estes Termos e Condições e as políticas indicadas no rodapé.

2. Serviço exclusivamente para adultos

O acesso é estritamente limitado a pessoas com 18 ou mais anos de idade. Ao entrar, criar conta, adquirir conteúdo ou candidatar-se a creator, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal para celebrar este acordo.

Os perfis de personagens do serviço estão sujeitos a um requisito editorial e técnico mínimo de 21 anos. Não é permitido publicar, solicitar, promover ou disponibilizar conteúdo que retrate, sugira, imite ou se assemelhe a uma pessoa menor de idade, mesmo que seja gerado por IA, ficcional, sintético, estilizado, adulto com aparência juvenil ou acompanhado de texto que alegue a maioridade.

3. Transparência sobre inteligência artificial

Todas as personagens apresentadas como creators no Virtual Muse são personagens ficcionais criadas com inteligência artificial. A identificação de conteúdo e personagem gerados por IA é obrigatória e não pode ser removida.

O serviço não apresenta personagens de IA como pessoas reais, não permite a imitação não autorizada de pessoas reais, celebridades ou indivíduos identificáveis, e não autoriza alegações enganosas de encontros, relações, disponibilidade ou identidade humana real.

4. Conteúdo proibido e moderação

É proibido publicar, enviar, solicitar, facilitar ou comercializar material ilegal, não consensual, exploratório, violento, assediante, discriminatório, que viole direitos de autor, privacidade, imagem, marca ou outros direitos de terceiros. É igualmente proibido qualquer conteúdo sexual envolvendo, representando, aparentando ou assemelhando-se a menores de idade.

A JPTECH pode suspender, remover, preservar evidência, restringir conta ou cooperar com autoridades competentes quando existir indício de violação destes Termos, de direitos de terceiros ou da lei aplicável. As denúncias podem ser apresentadas através da página de contacto e dos mecanismos de denúncia do serviço.

5. Contas, creators e direitos de publicação

O registo é efetuado apenas por e-mail. Contas comuns podem seguir creators e visualizar conteúdo disponível, mas só creators previamente aprovados podem publicar fotos ou vídeos.

Quem publica conteúdo confirma que possui todos os direitos, autorizações, consentimentos e registos exigidos para o utilizar. A aprovação de uma conta de creator não substitui obrigações legais, fiscais, de verificação de idade, de direitos de imagem ou de licenciamento.

6. Pagamentos, acesso e reembolsos

Quando ativados, os pagamentos são processados por prestadores externos e confirmados no servidor antes de conceder acesso ao conteúdo. O Virtual Muse não armazena dados completos de cartões ou credenciais de pagamento.

A disponibilização de métodos de pagamento depende da aprovação contratual do prestador para o modelo de negócio e as categorias de conteúdo. Direitos de reembolso, arrependimento, assistência e informações pré-contratuais são avaliados segundo a lei aplicável e a natureza do conteúdo digital já fornecido.

7. Alterações, suspensão e contacto

Podemos atualizar estes Termos quando necessário por razões legais, de segurança, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão indicadas no serviço com data de atualização.

Para questões sobre estes Termos ou o serviço, contacte JPTECH, NIF PT294539484, Portugal através do formulário de contacto.